Na última semana o CFM publicou novas normas éticas para regulamentar a prática médica em Reprodução Assistida. Considero que seja uma atitude muito válida para sociedade, pois quando lidamos com a vida das pessoas e nesse caso também com o sonho de gerar uma vida é preciso que realmente sejam estabelecidas algumas regras. No entanto, é natural que isto gere polêmica e discussão.
Ouvi vários questionamentos a respeito da determinação de limitar a idade da mulher em 50 anos para realização de tratamentos para engravidar. Esse limite foi estabelecido no sentido de proteger a saúde da mulher e de seu futuro filho devido ao aumento de complicações obstétricas como hipertensão e diabetes que podem levar a partos prematuros, óbitos fetais e em casos mais graves até a morte da mãe.
Apesar de um estudo americano recente não ter mostrado esse aumento de risco em mulheres acima de 50 anos que ficaram grávidas com óvulos doados, a experiência dos obstetras nos mostra uma realidade diferente, pois já a partir dos 35 anos a gestação é considerada de maior risco. Entendo que a mulher hoje com 50 anos é uma pessoa extremamente ativa e jovial, porém em termos de fertilidade é nessa idade que a maioria das brasileiras entra na menopausa, e este é um forte sinal de que a nossa biologia não é mais adequada para procriar. Além disso, é muito importante salientar que não houve uma restrição completa, pois se pode pedir uma autorização ao CRM para que se realize o tratamento em determinados casos.
Houve também a idade da doadora de óvulos foi limitada para 35 anos e do doador de sêmen para 50 anos. Faz todo o sentido visto que a partir destas idades ocorre um aumento na incidência de erros genéticos dos óvulos e espermatozóides que podem gerar embriões com malformações. A limitação no numero de embriões transferidos quando gerados com óvulos doados também é válida, pois anteriormente isto não era claro e dava abertura para transferência de até 4 embriões o que aumenta significativamente o risco de gestações múltiplas e todas suas potenciais complicações.e também maior clareza no sentido de estabelecer o tratamento de casais homoafetivos e a autorização para realização de tratamentos de ovodoação onde uma mulher que precise de óvulos pode pagar o tratamento de outra que esteja disposta a doar parte dos seus óvulos. Considero essas modificações como uma evolução positiva do pensamento da sociedade em relação à formação da família.
Casais que tenham embriões congelados passam a ter mais opções do que fazer com os embriões após 5 anos do congelamento. Além de permanecerem congelados, serem doados a outro casal ou para pesquisa, passa a ser autorizado o descarte dos embriões. Isto reflete o respeito a todo tipo de pensamento ético ou religioso que o casal possa ter, na medida em que é deles o poder da decisão.
Acredito que de um modo geral essas novas regulamentações ampliam os direitos e protegem a saúde dos casais e de suas futuras famílias.
Dra. Claudia Gomes Padilla, especialista em reprodução assistida do Grupo Huntington.
