A gravidez homoafetiva é um direito conquistado por meio da luta da população LGBT+ que, infelizmente, ainda não venceu todos os preconceitos, mas deu um grande passo em defesa das famílias plurais.
Este direito só pode ser exercido graças à evolução das técnicas de reprodução humana assistida, um campo da ciência que avança rapidamente, e também devido à solidariedade de terceiros que estão envolvidos nesta área.
Porém, ainda existe muita dúvida a respeito das opções disponíveis para os casais.
Se você tem interesse em saber mais sobre o tema, este artigo é para você! Continue a leitura para conhecer as opções disponíveis para casais homoafetivos femininos, masculinos e 6 questões legais importantes.
Gravidez homoafetiva: conheça as opções de tratamento e questões legais
Vamos começar esse tópico falando da gestação para elas!
Gravidez homoafetiva feminina
Você sabia que os casais compostos por mulheres são os que mais procuram por esse tratamento? Isso porque o processo para elas é muito mais acessível, sendo necessário recorrer apenas à doação do sêmen.
Os casais homoafetivos femininos podem optar entre dois tipos de tratamentos:
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A Inseminação Intrauterina ou
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A Fertilização In Vitro.
A Inseminação Intrauterina, também chamada de Inseminação Artificial, é um procedimento bem simples.
Nela, a paciente que irá gestar é submetida à estimulação ovariana para induzir a ovulação e, posteriormente, no seu período fértil ela será inseminada com o sêmen doador.
Nela, é feito o acompanhamento por ultrassom da ovulação da paciente que irá gestar, que pode ser espontânea (sem uso de medicação) ou com estimulação para induzir a ovulação e, posteriormente, no seu período fértil ela será inseminada com o sêmen doador.
Na Fertilização In Vitro o encontro do óvulo com o espermatozoide ocorre em laboratório. É um tratamento mais complexo, que pode ocorrer de duas formas: por meio da gestação individual ou da gestação compartilhada.
Na gestação individual, a paciente realiza o processo de estimulação ovariana e depois ocorre a coleta dos óvulos – que é feita em bloco cirúrgico com uso de anestesia – que serão fertilizados em laboratório.
Já na gestação compartilhada, uma parceira doa o óvulo e o embrião formado é transferido para o útero da outra mulher, que irá gestar. Dessa forma, ambas participam ativamente da gestação.
Além das características técnicas inerentes aos dois tipos de tratamento, a diferença de chances de sucesso dos dois é bastante significativa.
Enquanto a Inseminação Artificial tem de 10 a 20% de chance de ser bem-sucedida, a Fertilização In Vitro tem aproximadamente 40%, a depender da idade da mulher que concedeu o óvulo.
Vamos conhecer agora as possibilidades de gestação homoafetiva para os casais masculinos.
Gravidez homoafetiva masculina
Diferente dos casais compostos por mulheres, os casais masculinos só têm uma opção de gravidez homoafetiva: a Fertilização In Vitro.
Será necessário recorrer à doação de óvulos e à barriga solidária.
Qual é o papel da ovodoação para o tratamento
A ovodoação é a doação de óvulos e para iniciar o tratamento o casal precisa recorrer a esta etapa. Esse processo será intermediado por uma clínica de reprodução humana assistida.
A ovodoadora também precisará passar pela estimulação ovariana e o desenvolvimento dos folículos ovarianos será acompanhado para que haja a coleta dos óvulos que serão fertilizados em laboratório com o sêmen de um dos parceiros.
Qual o papel da barriga solidária para a gravidez homoafetiva
Após ocorrer a fecundação em laboratório, o embrião formado é transferido para o útero. Para que isso aconteça é necessário que o casal encontre alguém disposta a gestar, que é a chamada barriga solidária.
Mas, para que isso seja feito de modo correto, é preciso seguir algumas determinações legais. Vamos conhecê-las!
6 questões legais importantes para o tratamento
O direito à gravidez homoafetiva foi viabilizado pela Resolução nº 2.013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Neste documento estão estabelecidas diversas questões legais que iremos debater agora, atualizadas pela Resolução 2168/2017 do CFM.
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A doação de gametas nunca terá caráter lucrativo ou comercial, sendo então vedada a compra de óvulos ou de espermatozoides;
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A doação de gametas é sempre anônima, portanto não é permitido conhecer a identidade dos doadores ou dos receptores;
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A idade limite para doação de material genético é de 35 anos para as mulheres e de 50 anos para homens;
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As barrigas solidárias para a gestação homoafetiva masculina devem pertencer à família de um dos parceiros. Porém, não deve haver parentesco mais distante do que quarto grau e caráter lucrativo ou comercial;
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Não é recomendado que a barriga solidária tenha idade superior a 50 anos;
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Para evitar gravidez múltipla, existe um limite de embriões que podem ser transferidos para o útero. No caso de mulheres até 35 anos o limite é dois, para aquelas entre 36 e 39 anos o limite é três e para as com idade superior a 40 o máximo é quatro.
A gravidez homoafetiva é uma conquista gigantesca e para que ela seja realizada de modo correto, seguro e saudável, é essencial que se conheçam todos os procedimentos e leis envolvidas!
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