No Brasil, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é um direito garantido por lei, sendo essas uniões reconhecidas judicialmente como família. Como acontece com muitos casais, os parceiros ou as parceiras têm o desejo de formar uma família com filhos, e para isso buscam ajuda nos tratamentos de reprodução assistida.
As normas aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre técnicas de reprodução assistida em casais homoafetivos auxiliam homens e mulheres homossexuais que desejam ter filhos biológicos.
O tratamento pode ser realizado a partir da utilização de duas técnicas: inseminação intrauterina, também chamada inseminação artificial, e fertilização in vitro (FIV), indicadas de acordo com cada caso.
Se você tem interesse em saber mais sobre o tema, este artigo é para você! Continue a leitura para conhecer as opções disponíveis para casais homoafetivos femininos e masculinos, além de questões legais importantes.
Gravidez homoafetiva: conheça as opções de tratamento
Vamos começar esse tópico falando da gestação para elas!
Gravidez homoafetiva feminina
Você sabia que os casais compostos por mulheres são os que mais procuram por tratamentos de reprodução humana? Isso porque o processo para elas é mais simples, sendo necessário, na maioria das vezes, recorrer apenas à doação do sêmen.
Os casais homoafetivos femininos podem optar entre dois tipos de tratamentos:
- Inseminação intrauterina.
- Fertilização in vitro.
Inseminação intrauterina
Nela, a paciente que irá gestar o bebê é submetida à estimulação ovariana para induzir a ovulação e, posteriormente, no seu período fértil, ela será inseminada com o sêmen do doador.
A etapa da estimulação ovariana é acompanhada por exames de ultrassom que mostrarão quando a mulher se encontra no período fértil. A estimulação pode ser feita de maneira natural, com a ação dos próprios hormônios femininos, ou com o uso de medicamentos hormonais, que devem ser administrados por um período de 3 a 7 dias.
O procedimento é considerado simples. O médico introduz um espéculo vaginal (semelhante ao usado no Papanicolau), retira o excesso de muco cervical presente no útero da mulher e, a seguir, introduz um cateter bastante fino no canal cervical (colo do útero), levando o sêmen no fundo uterino. O procedimento não causa dor, apenas um leve incômodo.
As taxas de sucesso da inseminação intrauterina dependem da idade da mulher e do seu quadro clínico. Geralmente, ficam em torno de 23 a 25% em mulheres com até 34 anos; entre 14 e 15% em mulheres com idade entre 35 e 39 anos; e entre 1 e 3% em mulheres com mais de 40 anos.
Fertilização in vitro
Na fertilização in vitro, o encontro do óvulo com o espermatozoide ocorre em laboratório. É um tratamento mais complexo, que pode ser realizado de duas formas: por meio da gestação individual ou da gestação compartilhada.
Na gestação individual, a paciente realiza o processo de estimulação ovariana e depois ocorre a coleta dos óvulos – que é feita com o uso de sedação. Esses óvulos serão fecundados pelo sêmen doado, em laboratório.
Já na gestação compartilhada, uma parceira doa o óvulo e o embrião formado em laboratório é transferido para o útero da outra mulher, que será responsável pela gestação. Dessa forma, ambas participam ativamente do tratamento.
Além das características técnicas inerentes aos dois tipos de tratamento, a diferença de chances de sucesso dos dois é bastante significativa.
Como comentado acima, enquanto na inseminação intrauterina as chances de uma gestação bem-sucedida são de 10 a 20%, na fertilização in vitro elas são maiores – cerca de 60%, dependendo da idade da mulher que concedeu o óvulo.
Gravidez homoafetiva masculina
Diferentemente do que acontece com os casais compostos por mulheres, os casais homoafetivos masculinos só têm uma opção de gravidez: a fertilização in vitro. Nesse caso, o casal precisará recorrer à doação de óvulos e a uma doadora temporária de útero, a chamada barriga solidária.
Qual é o papel da ovodoação para o tratamento
Para iniciar o tratamento de fertilização in vitro o casal masculino precisa recorrer a esta etapa. Esse processo será intermediado por uma clínica de reprodução humana assistida.
A ovodoadora também precisará passar pela estimulação ovariana e o desenvolvimento dos folículos ovarianos será acompanhado para que haja a coleta dos óvulos que serão fertilizados em laboratório com o sêmen de um dos parceiros.
O CFM estabelece que a doação não pode ter caráter comercial ou lucrativo e que a doação deve ser feita de maneira anônima.
Qual o papel da barriga solidária para a gravidez homoafetiva
Após ocorrer a fecundação em laboratório, o embrião formado é transferido para o útero. Para que isso aconteça é necessário que o casal encontre uma mulher disposta a gestar a criança, em um procedimento chamado barriga solidária.
A cedente temporária do útero deve ter ao menos um filho vivo e pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo de até 4º grau.
Questões legais importantes para o tratamento
O direito à gravidez homoafetiva foi viabilizado pela Resolução nº 2.013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Neste documento estão estabelecidas diversas questões legais que iremos debater agora, atualizadas pela Resolução 2.294/2021 do CFM.
- A doação de gametas nunca terá caráter lucrativo ou comercial, sendo então vedada a compra de óvulos ou de espermatozoides;
- Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto na doação de gametas para parentesco de até 4º grau, de um dos receptores (primeiro grau – pais/filhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro grau – tios/sobrinhos; quarto grau – primos), desde que não incorra em consanguinidade;
- A idade limite para a doação de gametas é de 37 anos para a mulher e de 45 anos para o homem;
- As barrigas solidárias para a gestação homoafetiva masculina devem pertencer à família de um dos parceiros. Porém, não deve haver parentesco mais distante do que 4º grau e caráter lucrativo ou comercial. Além disso, é exigido que a mulher tenha pelo menos um filho vivo;
- Para evitar gravidez múltipla, existe um limite de embriões que podem ser transferidos para o útero. No caso de mulheres com até 37 anos o limite são dois; para aquelas acima de 37 anos, a transferência é limitada a três embriões.
Depois de todos os procedimentos, a criança gerada deverá ser registrada com o nome dos dois pais, ou das duas mães, por um deles, em cartório. Se essa pessoa for casada ou viver em união estável, o companheiro ou companheira também precisa assinar um documento aprovando a cessão do útero.
O casal ou pessoa solteira que irão ser os responsáveis pela criança precisam arcar com todas as despesas de tratamento e acompanhamento médico durante a gravidez e o puerpério. Os documentos que definem a filiação da criança precisam ser assinados antes da gestação.
Em relação ao trabalho, ambos ganham direito à licença maternidade ou paternidade, sendo que a licença maternidade de quatro meses é geralmente liberada para apenas um deles, caso ambos trabalhem.
Com a evolução das técnicas de reprodução assistida se tornou possível aos casais homoafetivos formarem uma família. Para isso, é preciso contar com uma clínica especializada em reprodução assistida para obter todas as informações sobre o tratamento e as orientações legais a respeito dos procedimentos.
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